O Crédito Fundiário é um programa que possibilita aos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, minifundistas e jovens rurais o acesso a terra por meio de financiamento para aquisição de imóveis rurais.

São também financiados os investimentos em infra-estrutura básica (casas, energia elétrica, rede de abastecimento de água, estradas), para a estruturação da unidade produtiva (assistência técnica, investimentos iniciais na produção) e projetos comunitários. Há créditos adicionais para projetos de convivência com a seca no semi-árido e para recuperação de passivos ambientais.

Apenas pode ser financiada a compra de áreas não passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária (imóveis produtivos ou de menos de 15 módulos fiscais).

O Programa Nacional de Crédito Fundiário faz parte do Plano Nacional de Reforma Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e está vinculado à Secretaria de Reordenamento Agrário. É resultado de Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial. Os recursos para aquisição dos imóveis são oriundos do Governo Federal.

O Crédito Fundiário é executado de forma descentralizada, em parceria com os governos estaduais e com o movimento sindical de trabalhadores rurais e da agricultura familiar e conta com a participação dos Conselhos Municipais e Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Para cada público, há uma linha de financiamento:

• Combate à Pobreza Rural - para as regiões e os trabalhadores mais pobres;

• Nossa Primeira Terra – para os jovens filhos de agricultores familiares e estudantes de escolas agrotécnicas e Escolas Família Agrícola;

• Consolidação da Agricultura Familiar - para agricultores familiares que desejam ampliar sua propriedade.

Condições de financiamento

As taxas de juros variam de 3 a 6.5% ao ano, conforme as faixas de financiamento, que variam de R$ 5 mil a R$ 40 mil.

Os beneficiários terão bônus fixo sobre o principal e sobre os juros, que variam de acordo com a região, e um bônus adicional nos casos de uma boa negociação na compra da terra.

No caso das linhas Combate à Pobreza Rural e Nossa Primeira Terra, que conta com recursos do Banco Mundial, o financiamento dos investimentos não é reembolsável.

Os prazos de pagamento são de 14 anos (para financiamentos até R$ 15 mil) e de 17 anos (para financiamentos superiores a R$ 15 mil). O prazo de carência é de 24 meses.