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Terra para Liberdade

Terra para Liberdade

Terra Para Liberdade é uma ação específica do Programa Nacional de Crédito Fundiário destinada a viabilizar o acesso à terra e o apoio aos projetos produtivos comunitários aos trabalhadores e trabalhadoras rurais vulneráveis ou resgatados de situação análoga ao trabalho escravo. 
 
A presente linha de crédito integra as ações do Plano Nacional Para Erradicação do Trabalho Escravo do MDA/INCRA e é desenvolvida pela Secretaria de Reordenamento Agrário/MDA, com o objetivo de evitar que o trabalhador rural, de posse de sua terra, exponha-se ao risco de se submeter à propostas enganosas de trabalhos temporários, das quais muitas vezes tornam-se vítimas do trabalho escravo.

Por meio de uma ação articulada com parceiros que atuam nos Estados de origem, aliciamento e escravidão dos trabalhadores rurais esta ação está criando oportunidades de trabalho e renda promovendo a reinclusão social e econômica dos trabalhadores libertos, evitando a reincidência e garantindo-lhes cidadania, dignidade, efetiva valorização do seu trabalho.

A esta ação são destinados recursos provenientes da linha de crédito Combate à Pobreza Rural, do Programa Nacional de Crédito Fundiário, cujos recursos são classificados como reembolsáveis destinados à aquisição de imóvel rural e recursos não-reembolsáveis voltados para investimentos comunitários e de infra-estrutura.

Os trabalhadores e as trabalhadoras rurais resgatados de situação análoga ao trabalho escravo deverão organizar-se em forma associativa e preencher as condições de elegibilidade previstas no Manual de Operações para acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário.